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1998-05-04
Portaria nº 326, de 30 de abril de 1998
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
RENAN CALHEIROS
1998-02-09
Portaria nº 76, de 6 de fevereiro de 1998
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
IRIS REZENDE
1998-05-18
Portaria nº 388, de 15 de maio de 1998
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
RENAN CALHEIROS
1998-11-06
Portaria nº 756, de 5 de novembro de 1998
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
RENAN CALHEIROS
1998-12-14
Portaria nº 828, de 11 de dezembro de 1998
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
RENAN CALHEIROS
1998-07-10
Portaria nº 493, de 9 de julho de 1998
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
RENAN CALHEIROS
1998-03-16
Portaria nº4, de 13 de março de 1998
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria de Direito Econômico
;
RUY COUTINHO DO NASCIMENTO
1998-04-30
Portaria Interministerial nº 325, de 29 de abril de 1998
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério das Relações Extraordinário de Política Fundiária
;
Gabinete do Ministro
;
RENAN CALHEIROS
;
RAUL BELENS JUNGMANN PINTO
Author
6
Brasil. Ministério da Justiça
2
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério das Relações E...
Subject
3
Regimento interno
2
Delegação de competência
1
Abusivas as cláusulas
1
Ação coordenada
1
Candidatos à Presidência da Repúb...
1
Combate à violência urbana rural
1
Comissão Nacional de Segurança Pú...
1
Comitê Nacional para os Refugiados
1
Conselho Nacional de Política Cri...
1
Convenção partidária
.
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7
Portaria
1
Portaria Interministerial
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8
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