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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
2021-04-14
Portaria nº 155, de 13 de abril de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2020-07-29
Portaria nº 34, de 28 de julho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
;
FABIANO BORDIGNON
2020-11-09
Portaria DISPF nº 39, de 5 de novembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
;
MARCELO STONA
2020-03-24
Portaria nº 132, de 22 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
2021-05-28
Portaria do Ministro nº 236/2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-01-26
Portaria nº 652, de 25 de janeiro de 2021
Brasil. Presidência da República. Casa Civil
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
EDUARDO PAZUELLO
2021-05-14
Portaria nº 653, de 14 de maio de 2021
Brasil. Presidência da República. Casa Civil
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
2021-05-28
Portaria nº 654, de 28 de maio de 2021
Brasil. Presidência da República. Casa Civil
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
2021-07-07
Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 162, de 7 de julho de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
2020-06-03
Portaria CNPCP nº 8, de 2 de junho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
CESAR MECCHI MORALES
Autor
72
Brasil. Ministério da Justiça e S...
28
Brasil. Ministério da Saúde
27
Brasil. Presidência da República....
19
Brasil. Ministério da Infraestrutura
3
Brasil. Presidência da República
Título
74
COVID-19
30
Restrição excepcional
29
Entrada no país
29
Estrangeiro
28
Restrição temporária
19
Servidor público
17
Segurança do trabalho
15
Prevenção
15
Saúde do trabalhador
9
Pandemia
.
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Fecha de lanzamiento
58
2020
16
2021
1
2022
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67
Portaria
5
Portaria Conjunta
3
Portaria Interministerial
Has File(s)
75
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