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Authors: Brasil. Presidência da República. Casa Civil
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Brasil. Ministério da Saúde
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 653, de 14 de maio de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-05-14
Issue Date: 2021-05-14
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 11-13
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Keywords: Estrangeiro
Entrada no país
Restrição excepcional
Restrição temporária
Coronavírus
COVID-19
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018
Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020
Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 654, de 28 de maio de 2021
metadata.dc.relation.replaces: Portaria nº 652, de 25 de janeiro de 2021
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
ANDERSON GUSTAVO TORRES
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
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