Portaria nº 653, de 14 de maio de 2021

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Authors:	Brasil. Presidência da República. Casa Civil Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Brasil. Ministério da Saúde
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 653, de 14 de maio de 2021
metadata.dc.date.created:	2021-05-14
Issue Date:	2021-05-14
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 11-13
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Keywords:	Estrangeiro Entrada no país Restrição excepcional Restrição temporária Coronavírus COVID-19
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020 Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020
metadata.dc.relation.isversionof:	Portaria nº 654, de 28 de maio de 2021
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria nº 652, de 25 de janeiro de 2021
metadata.dc.contributor.signature:	LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA ANDERSON GUSTAVO TORRES MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
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