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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da República. Casa Civilpt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Saúdept_BR
dc.date.accessioned2021-06-24T20:51:36Z-
dc.date.available2021-06-24T20:51:36Z-
dc.date.created2021-05-14-
dc.date.issued2021-05-14-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/4523-
dc.description.abstractDispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 654, de 28 de maio de 2021pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 652, de 25 de janeiro de 2021pt_BR
dc.subjectEstrangeiropt_BR
dc.subjectEntrada no paíspt_BR
dc.subjectRestrição excepcionalpt_BR
dc.subjectRestrição temporáriapt_BR
dc.subjectCoronavíruspt_BR
dc.subjectCOVID-19pt_BR
dc.titlePortaria nº 653, de 14 de maio de 2021pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRApt_BR
dc.contributor.signatureANDERSON GUSTAVO TORRESpt_BR
dc.contributor.signatureMARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPESpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 11-13pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.675, de 11 de junho de 2018pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.282, de 20 de março de 2020pt_BR
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