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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4523| Autor(es): | Brasil. Presidência da República. Casa Civil Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Brasil. Ministério da Saúde |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 653, de 14 de maio de 2021 |
| Data da assinatura: | 2021-05-14 |
| Data da publicação: | 2021-05-14 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 11-13 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. |
| Palavras-chave: | Estrangeiro Entrada no país Restrição excepcional Restrição temporária Coronavírus COVID-19 |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020 Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020 |
| Revogado por: | Portaria nº 654, de 28 de maio de 2021 |
| Revoga: | Portaria nº 652, de 25 de janeiro de 2021 |
| Signatário: | LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA ANDERSON GUSTAVO TORRES MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_PR_CC_2021_653.pdf | Revogado | 681.8 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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