Abuso de minoria nas sociedades limitadas

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo discutir um importante instituto do direito societário, o abuso de minoria nas sociedades limitadas. A atual legislação das sociedades limitadas proporcionou uma maior proteção aos sócios minoritários, o que pode ser considerado como um avanço legislativo. Entretanto, essa proteção que consequentemente conferiu maior poder aos sócios minoritários também proporcionou um cenário mais propício para condutas abusivas provenientes desses sócios. Dessa forma, discutiu-se como as condutas oriundas do abuso comportamental dos sócios minoritários no seio de uma sociedade limitada podem influenciar nas suas relações internas e externas. Nesta mesma linha, foram objeto de estudo as hipóteses de abuso de minoria, definindo sua dimensão positiva e negativa, as quais podem ser identificadas em diversas situações cotidianas das limitadas. Ao final, buscou-se identificar algumas, das diversas, hipóteses sancionatórias ao abuso de minoria bem como hipóteses extrajudiciais para impedir a sua ocorrência.