From access to the courts to the right to an effective remedy : a European perspective of modern procedural challenges

Abstract

O ensaio ilustra e discute alguns dos principais desenvolvimentos que os sistemas de justiça civil experimentaram, bem como os desafios que enfrentam hoje no contexto institucional e cultural da Europa, onde as legislaturas nacionais individuais não são mais os principais atores no campo. Na primeira parte, o enfoque recai sobre o contributo crucial proveniente da jurisprudência desenvolvida pelos dois tribunais europeus – o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Tribunal Europeu de Justiça – que, nos últimos cinquenta anos, por meio de um notável ativismo judicial e uma fertilização cruzada judicial contribuíram para a criação de um importante corpo de princípios, normas e garantias supranacionais que melhoram o nível de proteção judicial de que gozam entidades e indivíduos. A parte central do ensaio apresenta as lições que podem ser extraídas do grande movimento de reforma na Europa na virada do novo milênio, onde alguns países promulgaram novos códigos e outros introduziram reformas que afetaram profundamente partes substanciais de seus sistemas processuais. A parte final do ensaio aborda três dos objetivos mais complexos e contenciosos que os sistemas de justiça europeus ainda têm grande dificuldade em lidar: melhorar o acesso à informação e às provas em áreas do contencioso civil caracterizadas por formas estruturais de assimetria de informação; fortalecer a “função dissuasiva” dos recursos cíveis em situações como discriminação de gênero, onde interesses regulatórios eminentes estão em jogo; desenvolver mecanismos adequados de tutela coletiva em um ambiente ainda profundamente marcado por uma cultura individualista de litígio