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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3633
Autor(es): | Trocker, Nicolò. |
Título: | From access to the courts to the right to an effective remedy : a European perspective of modern procedural challenges |
Título(s) alternativo(s): | Do acesso aos tribunais ao direito a um recurso efetivo : uma perspectiva europeia dos desafios processuais modernos |
Data da publicação: | 2021-03 |
Fonte de publicação: | Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social, v. 47, n. 216, p. 19-76, mar./abr. 2021. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | O ensaio ilustra e discute alguns dos principais desenvolvimentos que os sistemas de justiça civil experimentaram, bem como os desafios que enfrentam hoje no contexto institucional e cultural da Europa, onde as legislaturas nacionais individuais não são mais os principais atores no campo. Na primeira parte, o enfoque recai sobre o contributo crucial proveniente da jurisprudência desenvolvida pelos dois tribunais europeus – o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Tribunal Europeu de Justiça – que, nos últimos cinquenta anos, por meio de um notável ativismo judicial e uma fertilização cruzada judicial contribuíram para a criação de um importante corpo de princípios, normas e garantias supranacionais que melhoram o nível de proteção judicial de que gozam entidades e indivíduos. A parte central do ensaio apresenta as lições que podem ser extraídas do grande movimento de reforma na Europa na virada do novo milênio, onde alguns países promulgaram novos códigos e outros introduziram reformas que afetaram profundamente partes substanciais de seus sistemas processuais. A parte final do ensaio aborda três dos objetivos mais complexos e contenciosos que os sistemas de justiça europeus ainda têm grande dificuldade em lidar: melhorar o acesso à informação e às provas em áreas do contencioso civil caracterizadas por formas estruturais de assimetria de informação; fortalecer a “função dissuasiva” dos recursos cíveis em situações como discriminação de gênero, onde interesses regulatórios eminentes estão em jogo; desenvolver mecanismos adequados de tutela coletiva em um ambiente ainda profundamente marcado por uma cultura individualista de litígio |
Palavras-chave: | European Court of Human Rights Acesso à justiça Europa Litígio Solução de conflito Jurisdição contenciosa |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em inglês; resumos em inglês e português. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Aparece nas coleções: | Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social |
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