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Autor(es): Cappellari, Álisson dos Santos.
Título: O auxílio emergencial da pandemia da covid-19: a "fintechização" da atividade bancária oficial
Título(s) alternativo(s): Emergency assistance of covid-19 pandemic: the "fintechization" of practices by the official brazilian banking
Data da publicação: 2020-10
Fonte de publicação: Revista de direito bancário e do mercado de capitais, v. 23, n. 90, p. 237-256, out./dez. 2020.
Editora: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de revista
Resumo: O presente ensaio trata dos aspectos atinentes à implementação do Programa de Auxílio Emergencial em virtude da pandemia da Covid-19 pelo Governo Federal, bem como os desafios enfrentados para o cadastramento, a verificação e a concessão do referido benefício aos destinatários que atendem aos requisitos constantes da Lei 13.982/2020. Não obstante, é feita uma análise da estratégia adotada pelas autoridades responsáveis consistente na utilização de procedimentos e instrumentos típicos das comumente empregadas por fintechs em sua atividade, buscando-se traçar, de forma superficial, perspectivas sobre cenários futuros relacionados à prestação de benefícios sociais e serviços massificados de natureza bancária.
Palavras-chave: Serviços e operações bancárias
Inovação tecnológica
Aspectos jurídicos
Auxílio financeiro
COVID-19
Aspectos econômicos
Sistema bancário
Notas: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
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