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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3648
Autor(es): | Mazzuoli, Valerio de Oliveira. Maranhão, Ney Stany Morais. Azevedo Neto, Platon Teixeira de. |
Título: | Direitos humanos e direito internacional público : considerações à luz da tutela jurídico-internacional do ser humano que trabalha |
Título(s) alternativo(s): | Human rights and public international law : considerations based on the international legal protection of the working human being |
Data da publicação: | 2021-03 |
Fonte de publicação: | Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social, v. 47, n. 216, p. 239-272, mar./abr. 2021. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | Articula-se a temática dos direitos humanos na perspectiva da classe trabalhadora, promovendo-se apontamento de diretrizes internacionais especificamente dirigidas à salvaguarda da dignidade do ser humano que trabalha. Investiga-se, como objeto de pesquisa, em que medida a proteção jurídico-internacional da classe trabalhadora contribuiu para o desenvolvimento do Direito Internacional Público. Demonstra-se que tal agrupamento humano, embora não pertencente às chamadas “minorias”, sempre mereceu proteção jurídica especial a nível internacional em razão de suas múltiplas vulnerabilidades (sobretudo socioeconômica), fato ratificado, por exemplo, com a criação, já em 1919, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Aponta-se, nessa perspectiva, uma série de temáticas laborais por demais sensíveis à regência jurídica internacional. A pesquisa é qualitativa, eminentemente bibliográfica, tendo sido utilizado o método hipotético dedutivo. Confirma-se não apenas que a classe trabalhadora figura como histórico grupo vulnerável na seara dos direitos humanos, mas também que sua tutela jurídico-protetiva detém relevante papel para o próprio desenvolvimento do Direito Internacional Público. |
Palavras-chave: | Organização Internacional do Trabalho Direitos humanos (direito internacional público) Classe trabalhadora Direito internacional público Trabalho decente |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Aparece nas coleções: | Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social |
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