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Autor(es): Franco Filho, Georgenor de Sousa.
Título: Proteção internacional ao trabalhador no sistema interamericano de direitos humanos
Título(s) alternativo(s): International worker protection in the Inter-American Human Rights System
Data da publicação: 2021-03
Fonte de publicação: Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social, v. 47, n. 216, p. 323-332, mar./abr. 2021.
Editora: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de revista
Resumo: Este estudo examina os mecanismos de proteção dos direitos humanos dentro do sistema interamericano, fazendo breve demonstrativo do tratamento dispensado a esses direitos ao longo da história, e apreciando, destacadamente, julgado da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre um leading case envolvendo o Brasil. Ao final, aponta algumas sugestões e indica a recente posição do sistema relativamente à pandemia causada pela Covid-19.
Palavras-chave: Corte Interamericana de Direitos Humanos
Direitos humanos (direito internacional público)
Proteção
Trabalhador
Notas: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
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