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2022-02-22
Medida Provisória nº 1.101, de 21 de fevereiro de 2022
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO
2023-07-18
Medida Provisória nº 1.181, de 18 de julho de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
;
ESTHER DWECK
;
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
;
SIMONE NASSAR TEBET
;
SONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS
;
CARLOS ROBERTO LUPI
Subject
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Adiamento
1
Altera atos normativos
1
Cancelamento
1
Cargos efetivos vagos
1
Covid-19
1
Crise decorrente da pandemia
1
Medidas emergenciais
1
Poder Executivo federal
1
Programa de Enfrentamento à Fila ...
1
Setores de turismo e de cultura
.
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1
2022
1
2023
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Medida Provisória
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