Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Listar
Fecha Publicación
Autor
Título
Materia
Comunidades
Linha do Tempo
Mi DSpace
Alertas
Editar perfil
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
for
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 1-10 of 300 (Search time: 0.004 seconds).
previous
1
2
3
4
...
30
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2021-02-15
Nota Técnica nº 58/2021/GM/MJ
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
RENATO DANTAS DE ARAÚJO
2021-03-12
Despacho nº 139/2021/GM/MJ
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
RENATO DANTAS DE ARAÚJO
2021-04-20
Despacho nº 233/2021/GM/MJ
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
RENATO DANTAS DE ARAÚJO
2021-04-20
Decisão do Ministro nº 434/2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-03-12
Decisão do Ministro nº 302/2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-06-16
Autorização regime de trabalho remoto (COVID-19) - SAA
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Subsecretaria de Administração
;
ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2018-08-03
Ordem de Serviço nº 2/2018 GAB-SENAD/SENAD
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
;
HUMBERTO DE AZEVEDO VIANA FILHO
2020-10-08
Despacho nº 784, de 8 de outubro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-09-10
Despacho nº 737, de 10 de setembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-06-17
Despacho nº 584, de 16 de junho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
Author
223
Brasil. Ministério da Justiça e S...
63
Brasil. Ministério da Justiça e S...
4
Brasil. Ministério da Justiça
4
Brasil. Presidência da República
1
Brasil.
1
Brasil. Gabinete de Segurança Ins...
1
Brasil. Ministério da Justiça e C...
1
João IV, Rei de Portugal, 1604-1656
1
Ministério da Justiça
1
Portugal.
.
next >
Subject
135
Altera ato normativo
21
Plano Amazônia: Segurança e Sober...
16
Coronavírus
15
COVID-19
14
Conselho Nacional de Imigração - ...
13
Comissão de Ética
13
Comitê de Governança Digital e Se...
12
Comissão Técnica de Governança do...
11
Comissão Técnica
11
Comitê Gestor
.
next >
Date issued
297
2000 - 2026
1
1800 - 1899
1
1700 - 1799
1
1643 - 1699
???jsp.search.facet.refine.type???
252
Portaria de pessoal
15
Portaria
10
Despacho
4
Ordem de Serviço
4
Recomendação
3
Decisão
3
Medida Provisória
2
Alvará
1
Ato Normativo Conjunto
1
Decisão (GM)
.
next >
Has File(s)
300
true