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Autor(es): | Fincato, Denise. Vidaletti, Leiliane Piovesani. |
Título: | Trabalho decente: uma questão de sustentabilidade |
Título(s) alternativo(s): | Decent work: a question of sustainability |
Data da publicação: | 2020-11 |
Fonte de publicação: | Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social, v. 46, n. 214, p. 137-160, nov./dez. 2020. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | O texto enfrenta a questão do trabalho decente sob a lente da sustentabilidade e ultrapassa a dificuldade no preenchimento do conceito atual de trabalho escravo, atendo-se às “práticas análogas à escravidão”. Percorre documentos internacionais e dá enfoque à Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável (ONU, 2015) com seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), analisando em especial o de n. 8, buscando sua sincronia com a Constituição Federal brasileira e, ainda, com a legislação infraconstitucional. Demonstra que, para além da questão humanitária, existe ainda uma justificativa econômica, calcada na livre iniciativa que, no texto constitucional, está entrelaçada com o valor social do trabalho. Conclui-se que as dimensões ética e econômica da sustentabilidade justificam a persecução do ODS n. 8 da Agenda 2030, em especial pela realização do ideal do trabalho digno e decente. |
Palavras-chave: | Trabalho decente Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) Desenvolvimento sustentável |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Aparece nas coleções: | Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social |
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