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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3719
Authors: | Pauly, Evaldo Luis. |
Title: | Estudos comparados que visam descrever e avaliar programas de proteção ou apoio às vítimas e testemunhas de crimes, implantados pelos órgãos de Justiça Criminal e Segurança Pública |
Issue Date: | 2006 |
Publisher: | Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Segurança Pública Relatório |
metadata.dc.type: | Relatório |
Abstract: | Apresentação preliminar e provisória das necessidades de sistematização teórica interdisciplinar a partir da práxis concreta do Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Testemunhas Ameaçadas (PROTEGE) do Rio Grande do Sul. Esta reflexão incide sobre ações e decisões práticas imediatas que visam a defesa dos Direitos Humanos, sendo planejadas e implementadas de forma combinada e negociada por funcionários públicos especializados das áreas da segurança pública, da psicologia, da assistência social e das ciências jurídicas, sob a gerência política de um Conselho Deliberativo composto por representantes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, além de entidades da sociedade civil. |
Keywords: | Política Nacional de Segurança Pública Direitos Humanos, defesa Testemunhas ameaçadas, proteção Vítimas de crimes, proteção |
Appears in Collections: | SENASP (NOTA TI) |
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