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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3741
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Maluf, Silvia Helena Paráboli Martins. | pt_BR |
dc.contributor.author | Pessoa, Flávia Moreira Guimarães. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-04-29T13:15:03Z | - |
dc.date.available | 2021-04-29T13:15:03Z | - |
dc.date.issued | 2020-11 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3741 | - |
dc.description.abstract | Este trabalho tem como objetivo a análise do disposto no artigo 444, parágrafo único da CLT, modificado pela Lei 13.467/2017, a luz dos direitos fundamentais e sua aplicação às relações privadas. Assim, inicialmente, considerando o avanço do constitucionalismo e, por conseguinte, da nova ordem hermenêutica, será feita uma distinção entre princípios e regras, o que se faz necessário para a compreensão dos direitos fundamentais. Compreendidos os institutos comparar-se-á algumas teorias acerca da aplicação dos Direitos Fundamentais nas relações horizontais na perspectiva da autonomia da vontade e, por fim, adentrar-se-á no núcleo que envolve o presente artigo. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Contrato de trabalho | pt_BR |
dc.subject | Autonomia privada | pt_BR |
dc.subject | Trabalhador | pt_BR |
dc.subject | Proteção | pt_BR |
dc.subject | Neoconstitucionalismo | pt_BR |
dc.title | Trabalhadores hipersuficientes e aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas | pt_BR |
dc.title.alternative | Hypersufficient workers and applications of fundamental rights in private relations | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.publisher.source | Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social, v. 46, n. 214, p. 185-201, nov./dez. 2020. | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas e bibliográficas. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. | pt_BR |
Appears in Collections: | Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social |
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