Trabalhadores por aplicativo: o vínculo de emprego no caso iFood e a responsabilidade trabalhista

Abstract

O avanço tecnológico tem impulsionado o desenvolvimento de novas formas de trabalho, dentre elas aquelas desenvolvidas por meio do uso de aplicativos. Utilizando-se do estudo de caso, aplicando-se o método dedutivo crítico e com o emprego da pesquisa bibliográfica, objetivou-se perquirir sobre a existência de vínculo empregatício nas relações de trabalho firmadas entre o motofretista e a empresa Ifood, bem como identificar em caso positivo o sujeito responsável pelo pagamento dos direitos trabalhistas. Concluiu-se que no caso estão presentes todos os requisitos da relação empregatícia entre o trabalhador e a empresa Ifood. Ainda, constatou-se a existência de terceirização envolvendo os estabelecidos comerciais que se utilizam da plataforma, gerando assim a responsabilidade subsidiária entre as referidas empresas.