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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3759
Autor(es): | Miranda, Lara Caxico Martins. Oliveira, Lourival José de. Figueiredo, Mayra Freire. |
Título: | Trabalhadores por aplicativo: o vínculo de emprego no caso iFood e a responsabilidade trabalhista |
Título(s) alternativo(s): | Workers by application: the job link in iFood case and labor responsibility |
Data da publicação: | 2020-11 |
Fonte de publicação: | Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social, v. 46, n. 214, p. 233-252, nov./dez. 2020. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | O avanço tecnológico tem impulsionado o desenvolvimento de novas formas de trabalho, dentre elas aquelas desenvolvidas por meio do uso de aplicativos. Utilizando-se do estudo de caso, aplicando-se o método dedutivo crítico e com o emprego da pesquisa bibliográfica, objetivou-se perquirir sobre a existência de vínculo empregatício nas relações de trabalho firmadas entre o motofretista e a empresa Ifood, bem como identificar em caso positivo o sujeito responsável pelo pagamento dos direitos trabalhistas. Concluiu-se que no caso estão presentes todos os requisitos da relação empregatícia entre o trabalhador e a empresa Ifood. Ainda, constatou-se a existência de terceirização envolvendo os estabelecidos comerciais que se utilizam da plataforma, gerando assim a responsabilidade subsidiária entre as referidas empresas. |
Palavras-chave: | iFood Relação de trabalho Relação de emprego Responsabilidade trabalhista Prestação de serviços, aplicação de computador Aplicativo de tecnologia |
Notas: | Inclui notas explicativas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Aparece nas coleções: | Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social |
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