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Authors: Mendes, Felipe Prata.
Rodrigues, Suzanne Teixeira Odane.
Title: Repercussões da pandemia sobre as garantias de emprego
Other Titles: Pandemic repercussions on employment guarantees
Issue Date: 2020-11
metadata.dc.publisher.source: Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social, v. 46, n. 214, p. 307-322, nov./dez. 2020.
Publisher: Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: O presente estudo tem como objetivo analisar os reflexos da pandemia do novo coronavírus nas relações de trabalho, em especial, nas garantias de emprego. Para tanto, serão analisadas as Medidas Provisórias 936 e 944/2020 e as novas hipóteses de garantia de emprego por elas instituídas. Em seguida, os impactos da pandemia sobre as estabilidades provisórias anteriormente existentes no ordenamento jurídico trabalhista, notadamente dos membros da comissão interna de prevenção de acidente e das gestantes, serão abordados.
Keywords: Relação de trabalho
Empregado
Estabilidade
Estabilidade provisória
COVID-19
Aspectos jurídicos
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, de jurisprudência e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
Appears in Collections:Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social

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