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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3795| Autor(es): | Mendes, Felipe Prata. Rodrigues, Suzanne Teixeira Odane. |
| Título: | Repercussões da pandemia sobre as garantias de emprego |
| Título(s) alternativo(s): | Pandemic repercussions on employment guarantees |
| Data da publicação: | 2020-11 |
| Fonte de publicação: | Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social, v. 46, n. 214, p. 307-322, nov./dez. 2020. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Resumo: | O presente estudo tem como objetivo analisar os reflexos da pandemia do novo coronavírus nas relações de trabalho, em especial, nas garantias de emprego. Para tanto, serão analisadas as Medidas Provisórias 936 e 944/2020 e as novas hipóteses de garantia de emprego por elas instituídas. Em seguida, os impactos da pandemia sobre as estabilidades provisórias anteriormente existentes no ordenamento jurídico trabalhista, notadamente dos membros da comissão interna de prevenção de acidente e das gestantes, serão abordados. |
| Palavras-chave: | Relação de trabalho Empregado Estabilidade Estabilidade provisória COVID-19 Aspectos jurídicos |
| Notas: | Inclui notas explicativas, de jurisprudência e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social |
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