Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3796
Authors: | Reis, Beatriz de Felippe. |
Title: | A cultura de compliance em matéria de proteção de dados e sua adoção no âmbito laboral |
Other Titles: | Culture of compliance in relation to data protection and its adoption in the context of labor |
Issue Date: | 2020-11 |
metadata.dc.publisher.source: | Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social, v. 46, n. 214, p. 323-340, nov./dez. 2020. |
Publisher: | Revista dos Tribunais |
metadata.dc.type: | Artigo de revista |
Abstract: | O artigo abordou o compliance em matéria de proteção de dados e sua adoção no ambiente laboral. Baseado na doutrina e na legislação sobre a matéria, o objetivo foi demonstrar que os programas de compliance, também denominados de programas de governança em privacidade, funcionam como importante instrumento operacional e preventivo da ocorrência de violações aos direitos dos titulares de dados, na medida em que orientam os agentes de tratamento, traduzindo para suas atividades cotidianas as premissas principiológicas da LGPD. Partindo disso, verificou-se que a implementação destes programas podem ocorrer tanto em pequenas como em grandes companhias, inclusive aquelas que operam nos meios digitais, sendo mais uma ferramenta à disposição das empresas, que devem proteger os dados pessoais dos seus trabalhadores. |
Keywords: | Lei geral de proteção de dados (2018) Compliance Proteção de dados pessoais |
metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Appears in Collections: | Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
RDT_N214_P323_340.pdf Restricted Access | 576.28 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.