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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3879
Autor(es): | Benjamin, Antônio Herman V. |
Título: | Notas sobre a teoria da qualidade no Código de defesa do consumidor: uma homenagem a Ada Pellegrini Grinover |
Título(s) alternativo(s): | Notes on the theory of quality in the consumer protection Code: a tribute to Ada Pellegrini Grinover |
Data da publicação: | 2020-09 |
Fonte de publicação: | Revista de direito do consumidor, v. 29, n. 131, p. 21-44, set./out. 2020. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | I. A teoria da qualidade no CDC e as duas órbitas da proteção ao consumidor. A) Teoria dos vícios redibitórios x teoria da qualidade. B) A teoria da qualidade e os seus dois aspectos. II. Os responsáveis pelo dever de indenizar em casos de acidentes de consumo e a responsabilidade da cadeia no caso de vício por qualidade por inadequação. A) Os responsáveis pelo dever de indenizar em acidentes de produtos e de serviços. B) Alguns casos sobre a teoria da qualidade. Referências bibliográficas. |
Palavras-chave: | Grinover, Ada Pellegrini, 1933-2017 Brasil. Código de defesa do consumidor (1990) Proteção e defesa do consumidor Qualidade Vício redibitório Acidente de consumo Indenização por acidente |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas, bibliografia e fontes adicionais de doutrina indicadas pelo editor. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Aparece nas coleções: | Revista de Direito do Consumidor |
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