Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3881
Autor(es): Watanabe, Kazuo.
Título: Código de defesa do consumidor e ação coletiva: legitimação das associações e inúmeros problemas por elas enfrentados
Título(s) alternativo(s): Consumer defense Code and class action: legitimation of associations and numerous problems they face
Data da publicação: 2020-09
Fonte de publicação: Revista de direito do consumidor, v. 29, n. 131, p. 71-84, set./out. 2020.
Editora: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de revista
Resumo: O artigo traz uma análise sobre os problemas enfrentados pelas associações de consumidores no exercício da defesa do consumidor por meio da ação coletiva.
Palavras-chave: Brasil. Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência
Código de defesa do consumidor (1990)
Ação coletiva
Associação
Direito individual
Sentença penal condenatória
Notas: Inclui fontes adicionais de doutrina indicadas pelo editor. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
Aparece nas coleções:Revista de Direito do Consumidor

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
RDC_N131_P71_84.pdf
  Restricted Access
486.77 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.