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Authors: Basan, Arthur Pinheiro.
Title: Habeas mente: garantia fundamental de não ser molestado pelas publicidades virtuais de consumo
Other Titles: Habeas mente: fundamental safeguard of not being disturbed by virtual marketing
Issue Date: 2020-10
metadata.dc.publisher.source: Revista de direito do consumidor, v. 29, n. 131, p. 149-176, set./out. 2020.
Publisher: Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: O presente estudo analisa como as publicidades virtuais que utilizam dados pessoais ampliaram a interferência na sociedade, especialmente por meio de mensagens eletrônicas não solicitadas (spams). Através do meio de pesquisa bibliográfica qualitativa, demonstra-se como a prática publicitária virtual molesta as pessoas em sua privacidade e autodeterminação informativa. Ao final, conclui-se que as publicidades podem impedir aqueles que possuem uma vida virtual de promover o seu dia a dia digital de maneira livre e desembaraçada, violando, portanto, direitos fundamentais e indicando a necessidade de uma nova garantia fundamental: o Habeas Mente.
Keywords: Direito à privacidade
Publicidade comercial
Publicidade eletrônica não solicitada
Aspectos jurídicos
Correio não solicitado
Proteção de dados pessoais
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas, bibliografia e fontes adicionais de doutrina indicadas pelo editor. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
Appears in Collections:Revista de Direito do Consumidor

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