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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3921| Authors: | Matos, Constance Monteiro de Araújo. Barletta, Fabiana Rodrigues. Martins, Flávio Alves. |
| Title: | Os julgados do STJ sobre reajuste por faixa etária de consumidor idoso em planos de saúde a partir de Rorty e Habermas |
| Other Titles: | STJ rulings on the adjustment by age group of elderly consumers’ health insurances from a Rorty and Habermas perspective |
| Issue Date: | 2020-09 |
| metadata.dc.publisher.source: | Revista de direito do consumidor, v. 29, n. 131, p. 273-295, set./out. 2020. |
| Publisher: | Revista dos Tribunais |
| metadata.dc.type: | Artigo de revista |
| Abstract: | A partir de alguns aspectos das abordagens dos filósofos Richard Rorty e Jürgen Habermas sobre a relação entre direitos humanos e democracia, este artigo discute se os julgados no STJ referentes aos aumentos de planos de saúde por faixa etária para cidadãos idosos, enquanto consumidores hipervulneráveis, atendem aos critérios que os referidos filósofos estabelecem para pensar os direitos humanos e a democracia. No plano nacional, discute-se se as decisões dos julgados são coerentes com a Constituição, com o Código de Defesa do Consumidor e, fundamentalmente, com o Estatuto do Idoso. |
| Keywords: | Habermas, Jürgen Rorty, Richard Brasil. Superior Tribunal de Justiça Idoso consumidor Proteção Plano de saúde Reajustamento Filosofia Direito à saúde Direitos humanos Grupo etário Jurisprudência |
| metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas, bibliografia e fontes adicionais de doutrina indicadas pelo editor. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
| Appears in Collections: | Revista de Direito do Consumidor |
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