O caso fortuito e a força maior no Código de defesa do consumidor: enfoque no dever de segurança do fornecedor

Abstract

O objetivo do presente estudo é analisar se o caso fortuito e a força maior são, de fato, excludentes de responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor. Para tanto, analisar-se-á a lei, a doutrina e a jurisprudência, especialmente do Superior Tribunal de Justiça, para, ao final, se apresentar uma conclusão. Além disso, foi realizado um breve exame acerca do dever de segurança do fornecedor, em relação ao consumidor.