Avanços e retrocessos do Supremo Tribunal Federal na proteção às garantias constitucionais dos consumidores

Abstract

Este artigo objetiva demonstrar a efetividade das garantias constitucionais dos consumidores quando as lides são submetidas à apreciação do Supremo Tribunal Federal – STF. A relevância deste estudo se dá em razão da necessidade de se verificar a concretude dos comandos constitucionais no desenrolar do processo, ou seja, no exercício da jurisdição na contemporaneidade. Isto porque, tais garantias foram criadas, pela Constituição Federal de 1988, em atendimento a diretrizes da ONU; e, na sequência, alicerçadas no ordenamento infraconstitucional pelo Código de Defesa do Consumidor – CDC. Para tanto, através de uma pesquisa quantitativa, qualitativa bibliográfica de caráter exploratório, visou-se demonstrar a inclinação das decisões (acórdãos) exaradas pelo Supremo Tribunal Federal – STF, na esfera do direito do consumidor, com o fito de identificar a efetiva proteção das garantias constitucionais dos consumidores. Assim, foram investigados acórdãos a partir do ano de 2010 até 2020. O trabalho está dividido em três tópicos. O primeiro, para contextualizar a temática, versa sobre a origem e criação das garantias constitucionais do consumidor no Brasil; o segundo tópico tem por proposição a sociedade de consumo, o mercado e o judiciário na contemporaneidade. No terceiro tópico, se verifica a análise dos acórdãos e apresentação dos resultados das coletas de dados no STF. Por derradeiro, as considerações finais são apresentadas.