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Autor(es): Gropp, Maria Eduarda.
Torres, Andreza Cristina Baggio.
Título: Avanços e retrocessos do Supremo Tribunal Federal na proteção às garantias constitucionais dos consumidores
Título(s) alternativo(s): Advances and backgrounds of the Supreme Federal Court in protecting consumer constitutional guarantees
Data da publicação: 2021-03
Fonte de publicação: Revista de direito do consumidor, v. 30, n. 134, p. 405-426, mar./abr. 2021.
Editora: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de revista
Resumo: Este artigo objetiva demonstrar a efetividade das garantias constitucionais dos consumidores quando as lides são submetidas à apreciação do Supremo Tribunal Federal – STF. A relevância deste estudo se dá em razão da necessidade de se verificar a concretude dos comandos constitucionais no desenrolar do processo, ou seja, no exercício da jurisdição na contemporaneidade. Isto porque, tais garantias foram criadas, pela Constituição Federal de 1988, em atendimento a diretrizes da ONU; e, na sequência, alicerçadas no ordenamento infraconstitucional pelo Código de Defesa do Consumidor – CDC. Para tanto, através de uma pesquisa quantitativa, qualitativa bibliográfica de caráter exploratório, visou-se demonstrar a inclinação das decisões (acórdãos) exaradas pelo Supremo Tribunal Federal – STF, na esfera do direito do consumidor, com o fito de identificar a efetiva proteção das garantias constitucionais dos consumidores. Assim, foram investigados acórdãos a partir do ano de 2010 até 2020. O trabalho está dividido em três tópicos. O primeiro, para contextualizar a temática, versa sobre a origem e criação das garantias constitucionais do consumidor no Brasil; o segundo tópico tem por proposição a sociedade de consumo, o mercado e o judiciário na contemporaneidade. No terceiro tópico, se verifica a análise dos acórdãos e apresentação dos resultados das coletas de dados no STF. Por derradeiro, as considerações finais são apresentadas.
Palavras-chave: Brasil. Supremo Tribunal Federal
Proteção e defesa do consumidor
Aspectos constitucionais
Direitos e garantias individuais
Vulnerabilidade
Sociedade de consumo
Acórdão
Notas: Inclui notas bibliográficas, bibliografia e fontes adicionais de doutrina indicadas pelo editor. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
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