Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3963
Authors: Maia, Maurilio Casas.
Title: Defensoria pública e acesso à ordem jurídica justa (K. Watanabe): transversalidade em 6 (seis) ondas renovatórias do acesso à justiça
Other Titles: Brazilian public defender’s office and the access to fair legal system (K. Watanabe): transversality in a 6 (six) waves of reform to access to justice
Issue Date: 2021-03
metadata.dc.publisher.source: Revista de direito do consumidor, v. 30, n. 134, p. 427-458, mar./abr. 2021.
Publisher: Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: O presente artigo analisou parte da contribuição do professor Kazuo Watanabe para o estudo da assistência jurídica integral e ao acesso à ordem jurídica justa no Brasil. Constatou-se que a proposta de K. Watanabe (1986) em prol de uma assistência judiciária em sentido amplo, equivalente à assistência jurídica, foi acolhida pela Constituição de 1988. Com isso, a Defensoria Pública Brasileira atua na remoção dos mais variados obstáculos de acesso à justiça, nas seis ondas renovatórias de acesso à justiça – auxiliando, desse modo, na busca da efetivação da ordem jurídica justa, tanto no cenário judicial, quanto no extrajudicial, tanto de modo preventivo, quanto repressivo.
Keywords: Acesso à justiça
Defensoria pública
Ordem jurídica
Watanabe, Kazuo
metadata.dc.description.other: Inclui notas bibliográficas, de jurisprudência, bibliografia e fontes adicionais de doutrina indicadas pelo editor. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
Appears in Collections:Revista de Direito do Consumidor

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RDC_N134_P427_458.pdf
  Restricted Access
891.99 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.