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Autor(es): Maia, Maurilio Casas.
Título: Defensoria pública e acesso à ordem jurídica justa (K. Watanabe): transversalidade em 6 (seis) ondas renovatórias do acesso à justiça
Título(s) alternativo(s): Brazilian public defender’s office and the access to fair legal system (K. Watanabe): transversality in a 6 (six) waves of reform to access to justice
Data da publicação: 2021-03
Fonte de publicação: Revista de direito do consumidor, v. 30, n. 134, p. 427-458, mar./abr. 2021.
Editora: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de revista
Resumo: O presente artigo analisou parte da contribuição do professor Kazuo Watanabe para o estudo da assistência jurídica integral e ao acesso à ordem jurídica justa no Brasil. Constatou-se que a proposta de K. Watanabe (1986) em prol de uma assistência judiciária em sentido amplo, equivalente à assistência jurídica, foi acolhida pela Constituição de 1988. Com isso, a Defensoria Pública Brasileira atua na remoção dos mais variados obstáculos de acesso à justiça, nas seis ondas renovatórias de acesso à justiça – auxiliando, desse modo, na busca da efetivação da ordem jurídica justa, tanto no cenário judicial, quanto no extrajudicial, tanto de modo preventivo, quanto repressivo.
Palavras-chave: Acesso à justiça
Defensoria pública
Ordem jurídica
Watanabe, Kazuo
Notas: Inclui notas bibliográficas, de jurisprudência, bibliografia e fontes adicionais de doutrina indicadas pelo editor. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
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