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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3976
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Elias, Carlos Eduardo Stefen | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-05-19T19:44:21Z | - |
dc.date.available | 2021-05-19T19:44:21Z | - |
dc.date.issued | 2021-03 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3976 | - |
dc.description.abstract | O presente estudo registra a mutação da natureza e do escopo dos honorários advocatícios de sucumbência no processo civil estatal brasileiro ao longo do tempo e, a partir daí, discute as diferentes teorias não negociais a respeito do cabimento da verba na arbitragem. Será demonstrado que, na arbitragem regida pelo direito brasileiro, os honorários sucumbenciais somente são admissíveis se inseridos mediante negócio jurídico. Tal negócio é analisado sob a ótica do direito material e processual arbitral, a fim de estabelecer os critérios de utilização a serem observados pelas partes e pelo árbitro. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Arbitragem | pt_BR |
dc.subject | Honorários advocatícios | pt_BR |
dc.subject | Sucumbência | pt_BR |
dc.subject | Negócio jurídico | pt_BR |
dc.subject | Árbitro (direito) | pt_BR |
dc.subject | Custas | pt_BR |
dc.title | Honorários advocatícios de sucumbência na arbitragem regida pela lei brasileira | pt_BR |
dc.title.alternative | Attorney fees in arbitration under brazilian Law | pt_BR |
dcterms.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.publisher.source | Revista de arbitragem e mediação, v. 18, n. 68, p. 81-114, jan./mar. 2021. | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. | pt_BR |
Appears in Collections: | Revista de Arbitragem e Mediação |
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RArb_N68_ P. 81-114.pdf Restricted Access | 310.94 kB | Adobe PDF | View/Open |
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