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Autor(es): | Elias, Carlos Eduardo Stefen |
Título: | Honorários advocatícios de sucumbência na arbitragem regida pela lei brasileira |
Título(s) alternativo(s): | Attorney fees in arbitration under brazilian Law |
Data da publicação: | 2021-03 |
Fonte de publicação: | Revista de arbitragem e mediação, v. 18, n. 68, p. 81-114, jan./mar. 2021. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Resumo: | O presente estudo registra a mutação da natureza e do escopo dos honorários advocatícios de sucumbência no processo civil estatal brasileiro ao longo do tempo e, a partir daí, discute as diferentes teorias não negociais a respeito do cabimento da verba na arbitragem. Será demonstrado que, na arbitragem regida pelo direito brasileiro, os honorários sucumbenciais somente são admissíveis se inseridos mediante negócio jurídico. Tal negócio é analisado sob a ótica do direito material e processual arbitral, a fim de estabelecer os critérios de utilização a serem observados pelas partes e pelo árbitro. |
Palavras-chave: | Arbitragem Honorários advocatícios Sucumbência Negócio jurídico Árbitro (direito) Custas |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Aparece nas coleções: | Revista de Arbitragem e Mediação |
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