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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3993
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Gil, Arilson Garcia. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-05-20T13:06:39Z | - |
dc.date.available | 2021-05-20T13:06:39Z | - |
dc.date.issued | 2021-03 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3993 | - |
dc.description.abstract | A interpretação do silêncio constitucional é uma via de (des)construção do Estado Democrático de Direito. O silêncio da CF é utilizado como estratégia de regulação social na inexistência de consenso; um meio de distorção da comunicação em favor de interesses dominantes; uma forma eloquente (e de fácil manipulação) que exclui a incidência da norma; e, por fim, uma justificativa para que representações sociais prevaleçam sobre normas expressas. Assim, o futuro estado do sistema constitucional é imprevisível diante de forças que controlam sua homeostase em confronto com a evolução social e as novas tecnologias. A visão sistêmico-construcionista demonstra que é necessária uma interpretação contextual do silêncio diante da totalidade da mensagem constitucional com a participação efetiva de grupos interessados para garantir a construção do Estado Democrático de Direito. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Direito de defesa | pt_BR |
dc.subject | Silêncio constitucional | pt_BR |
dc.subject | Controle de constitucionalidade | pt_BR |
dc.subject | Hermenêutica | pt_BR |
dc.subject | Direitos e garantias individuais | pt_BR |
dc.subject | Estado democrático de direito | pt_BR |
dc.subject | Sistema jurídico | pt_BR |
dc.title | A interpretação do silêncio constitucional: uma análise a partir da visão sistêmico-construcionista | pt_BR |
dc.title.alternative | Interpretation of constitutional silence: an analysis from the systemic-constructionist view | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.publisher.source | Revista de direito constitucional e internacional, v. 124, p. 105-123, mar./abr. 2021. | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliografia e fontes adicionais de doutrina indicadas pelo editor. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. | pt_BR |
Appears in Collections: | REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL |
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