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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3993
Autor(es): | Gil, Arilson Garcia. |
Título: | A interpretação do silêncio constitucional: uma análise a partir da visão sistêmico-construcionista |
Título(s) alternativo(s): | Interpretation of constitutional silence: an analysis from the systemic-constructionist view |
Data da publicação: | 2021-03 |
Fonte de publicação: | Revista de direito constitucional e internacional, v. 124, p. 105-123, mar./abr. 2021. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | A interpretação do silêncio constitucional é uma via de (des)construção do Estado Democrático de Direito. O silêncio da CF é utilizado como estratégia de regulação social na inexistência de consenso; um meio de distorção da comunicação em favor de interesses dominantes; uma forma eloquente (e de fácil manipulação) que exclui a incidência da norma; e, por fim, uma justificativa para que representações sociais prevaleçam sobre normas expressas. Assim, o futuro estado do sistema constitucional é imprevisível diante de forças que controlam sua homeostase em confronto com a evolução social e as novas tecnologias. A visão sistêmico-construcionista demonstra que é necessária uma interpretação contextual do silêncio diante da totalidade da mensagem constitucional com a participação efetiva de grupos interessados para garantir a construção do Estado Democrático de Direito. |
Palavras-chave: | Direito de defesa Silêncio constitucional Controle de constitucionalidade Hermenêutica Direitos e garantias individuais Estado democrático de direito Sistema jurídico |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliografia e fontes adicionais de doutrina indicadas pelo editor. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Aparece nas coleções: | REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL |
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