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2005-03-08
Decreto nº 5.387, de 7 de março de 2005
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
;
ANTONIO PALOCCI FILHO
2004-10-15
Decreto nº 5.244, de 14 de outubro de 2004
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MARCIO THOMAZ BASTOS
2005-12-23
Decreto nº 5.634, de 22 de dezembro de 2005
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MARCIO THOMAZ BASTOS
2009-08-27
Decreto nº 6.950, de 26 de agosto de 2009
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
2000-12-22
Decreto nº 3.696, de 21 de dezembro de 2000
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
JOSÉ GREGORI
;
ALBERTO MENDES CARDOSO
2002-12-16
Decreto nº 4.513, de 13 de dezembro de 2002
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
PAULO DE TARSO RAMOS RIBEIRO
;
ALBERTO MENDES CARDOSO
Subject
1
Estruturação
1
Funcionamento
1
Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD)
1
Política Nacional Antidrogas
1
Prevenção
1
Propriedade intelectual
1
Proteção
1
Repressão
1
Substância entorpecente
.
< previous
Date issued
2
2005
1
2000
1
2002
1
2004
1
2009