Decreto nº 5.244, de 14 de outubro de 2004

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3603

Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Title:	Decreto nº 5.244, de 14 de outubro de 2004
metadata.dc.date.created:	2004-10-14
Issue Date:	2004-10-15
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 4
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, e dá outras providências.
Keywords:	Conselho Nacional de Combate à Pirataria Propriedade intelectual Proteção Composição
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 9.609 de 19 de fevereiro de 1998 Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
metadata.dc.relation.alteredby:	Decreto nº 5.387, de 7 de março de 2005 Decreto nº 5.634, de 22 de dezembro de 2005
metadata.dc.relation.isversionof:	Decreto nº 9.875, de 27 de junho de 2019
metadata.dc.description.other:	Fica revogado o Decreto de 13 de março de 2001, que institui Comitê Interministerial de Combate à Pirataria.
metadata.dc.relation.replaces:	Decreto de 13 de março de 2001
metadata.dc.contributor.signature:	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MARCIO THOMAZ BASTOS
Appears in Collections:	- Decretos

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
DEC_2004_5244.pdf		61.33 kB	Adobe PDF	View/Open
DEC_2004_5244.html		14.34 kB	HTML	View/Open