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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2021-04-16T19:26:08Z-
dc.date.available2021-04-16T19:26:08Z-
dc.date.created2004-10-14-
dc.date.issued2004-10-15-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/3603-
dc.description.abstractDispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, e dá outras providências.pt_BR
dc.relation.isversionofDecreto nº 9.875, de 27 de junho de 2019pt_BR
dc.relation.replacesDecreto de 13 de março de 2001pt_BR
dc.subjectConselho Nacional de Combate à Piratariapt_BR
dc.subjectPropriedade intelectualpt_BR
dc.subjectProteçãopt_BR
dc.subjectComposiçãopt_BR
dc.titleDecreto nº 5.244, de 14 de outubro de 2004pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.relation.alteredbyDecreto nº 5.387, de 7 de março de 2005pt_BR
dc.relation.alteredbyDecreto nº 5.634, de 22 de dezembro de 2005pt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentCasa Civilpt_BR
dc.contributor.departmentSubchefia para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ INÁCIO LULA DA SILVApt_BR
dc.contributor.signatureMARCIO THOMAZ BASTOSpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 4pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.609 de 19 de fevereiro de 1998pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998pt_BR
dc.description.otherFica revogado o Decreto de 13 de março de 2001, que institui Comitê Interministerial de Combate à Pirataria.pt_BR
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