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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Title: Decreto nº 5.387, de 7 de março de 2005
metadata.dc.date.created: 2005-03-07
Issue Date: 2005-03-08
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Acrescenta dispositivo ao art. 3º do Decreto nº 5.244, de 14 de outubro de 2004, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual.
Keywords: Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual
Composição
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.244, de 14 de outubro de 2004
metadata.dc.relation.isversionof: Decreto nº 10.086, de 5 de novembro de 2019
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
ANTONIO PALOCCI FILHO
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