Decreto nº 5.387, de 7 de março de 2005

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-04-19T20:39:59Z	-
dc.date.available	2021-04-19T20:39:59Z	-
dc.date.created	2005-03-07	-
dc.date.issued	2005-03-08	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3628	-
dc.description.abstract	Acrescenta dispositivo ao art. 3º do Decreto nº 5.244, de 14 de outubro de 2004, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Decreto nº 10.086, de 5 de novembro de 2019	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual	pt_BR
dc.subject	Composição	pt_BR
dc.title	Decreto nº 5.387, de 7 de março de 2005	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	MÁRCIO THOMAZ BASTOS	pt_BR
dc.contributor.signature	ANTONIO PALOCCI FILHO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.244, de 14 de outubro de 2004	pt_BR
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