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Title
Author(s)
1996-02-07
Decreto nº 1.807, de 6 de fevereiro de 1996
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
NELSON A. JOBIM
;
LUIZ CARLOS BRESSER PEREIRA
1996-01-09
Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996
Brasil. Presidência da República
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
NELSON A. JOBIM
;
JOSÉ EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA
1997-11-13
Decreto nº 2.381, de 12 de novembro de 1997
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
IRIS REZENDE
1923-05-14
Decreto nº 16.038, de 14 de maio de 1923
Brasil.
;
Brasil
;
ARTHUR DA SILVA BERNANDES
;
JOÃO LUIZ ALVES
1930-12
Decreto nº 19.518, de 22 de dezembro de 1930
Brasil.
;
Brasil
;
GETULIO VARGAS
;
FRANCISCO CAMPOS
1932
Decreto nº 20.838, de 21 de dezembro de 1931
Brasil.
;
Brasil
;
GETULIO VARGAS
;
OSWALDO ARANHA
1933
Decreto nº 21.152, de 14 de março de 1932
Brasil.
;
Brasil
;
GETULIO VARGAS
;
FRANCISCO CAMPOS
1930-12-31
Decreto nº 19.555, de 31 de dezembro de 1930
Brasil.
;
Brasil.
;
GETULIO VARGAS
;
JOSÉ MARIA WHITAKER
;
OSWALDO ARANHA
1935
Decreto nº 24.032, de 22 de março de 1934
Brasil.
;
Brasil
;
GETULIO VARGAS
;
FRANCISCO ANTUNUES MACIEL
1939
Decreto-Lei nº 204, de 25 de janeiro de 1938
Brasil.
;
Brasil
;
GETULIO VARGAS
;
FRANCISCO CAMPOS
;
A. DE SOUZA COSTA
;
EURICO G. DUTRA
;
HENRIQUE A. GUILHERM
;
JOÃO DE MENDONÇA LIMA
;
MARIO DE PIMENTEL BRANDÃO
;
FERNANDO COSTA
;
GUSTAVO CAPANEMA
;
WALDEMAR FALCÃO
Author
51
Brasil.
43
Brasil. Presidência da República
3
Brasil. Presidência a República
Subject
14
Ministério da Justiça e Negócios ...
10
Criação
10
Ministério da Justiça
7
Estatuto
7
Fundação Nacional do Índio (Funai)
7
Reorganização
6
Cargo em comissão
6
Departamento de Administração
5
Estrutura regimental
5
Remanejamento
.
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Date issued
27
1990 - 1999
8
1980 - 1989
13
1970 - 1979
18
1960 - 1969
2
1950 - 1959
14
1940 - 1949
11
1930 - 1939
2
1920 - 1929
1
1910 - 1919
1
1902 - 1909
.
next >
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89
Decreto
8
Decreto-Lei
Has File(s)
97
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