Decreto nº 16.038, de 14 de maio de 1923

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Authors:	Brasil.
metadata.dc.contributor.department:	Brasil
Title:	Decreto nº 16.038, de 14 de maio de 1923
metadata.dc.date.created:	1923-05-14
Issue Date:	1923-05-14
metadata.dc.publisher.source:	Collecção das Leis da Republica dos Estados Unidos do Brasil de 1923, v. 2, p. 439-446 1923
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Dá novo regulamento para a administração dos patrimonios dos estabelecimentos a cargo do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores.
Keywords:	Regulamento Administração dos patrimonios
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 4.632, de 6 de janeiro de 1923 Decreto nº 14.288, de 4 de agosto de 1920
metadata.dc.contributor.signature:	ARTHUR DA SILVA BERNANDES JOÃO LUIZ ALVES
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