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Autor(es): Brasil.
Unidade administrativa: Brasil
Título: Decreto nº 16.038, de 14 de maio de 1923
Data da assinatura: 1923-05-14
Data da publicação: 1923-05-14
Fonte de publicação: Collecção das Leis da Republica dos Estados Unidos do Brasil de 1923, v. 2, p. 439-446 1923
Tipo: Decreto
Resumo: Dá novo regulamento para a administração dos patrimonios dos estabelecimentos a cargo do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores.
Palavras-chave: Regulamento
Administração dos patrimonios
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Lei nº 4.632, de 6 de janeiro de 1923
Decreto nº 14.288, de 4 de agosto de 1920
Signatário: ARTHUR DA SILVA BERNANDES
JOÃO LUIZ ALVES
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