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Autor(es): | Brasil. |
Unidade administrativa: | Brasil |
Título: | Decreto nº 16.038, de 14 de maio de 1923 |
Data da assinatura: | 1923-05-14 |
Data da publicação: | 1923-05-14 |
Fonte de publicação: | Collecção das Leis da Republica dos Estados Unidos do Brasil de 1923, v. 2, p. 439-446 1923 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Dá novo regulamento para a administração dos patrimonios dos estabelecimentos a cargo do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores. |
Palavras-chave: | Regulamento Administração dos patrimonios |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Lei nº 4.632, de 6 de janeiro de 1923 Decreto nº 14.288, de 4 de agosto de 1920 |
Signatário: | ARTHUR DA SILVA BERNANDES JOÃO LUIZ ALVES |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
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