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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Title: Decreto nº 2.381, de 12 de novembro de 1997
metadata.dc.date.created: 1997-11-12
Issue Date: 1997-11-13
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 26153-26154
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Regulamenta a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências.
Keywords: Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (FUNAPOL)
Regulamentação
Fundo financeiro
Departamento de Polícia Federa (DPF)
metadata.dc.description.status: Alterado
metadata.dc.relation.references: Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997
Decreto nº 3.345, de 30 de novembro de 1938
Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980
Decreto-Lei nº 2.236, de 23 de janeiro de 1985
Lei nº 6.964, de 9 de dezembro de 1981
Lei nº 9.017, de 30 de março de 1995
metadata.dc.relation.alteredby: Decreto nº 10.895, de 16 de dezembro de 2021
metadata.dc.contributor.signature: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
IRIS REZENDE
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