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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6005| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Decreto nº 2.381, de 12 de novembro de 1997 |
| Data da assinatura: | 1997-11-12 |
| Data da publicação: | 1997-11-13 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 26153-26154 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Regulamenta a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (FUNAPOL) Regulamentação Fundo financeiro Departamento de Polícia Federa (DPF) |
| Situação: | Alterado |
| Publicação relacionada: | Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997 Decreto nº 3.345, de 30 de novembro de 1938 Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 Decreto-Lei nº 2.236, de 23 de janeiro de 1985 Lei nº 6.964, de 9 de dezembro de 1981 Lei nº 9.017, de 30 de março de 1995 |
| Alterado por: | Decreto nº 10.895, de 16 de dezembro de 2021 |
| Signatário: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO IRIS REZENDE |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| DEC_1997_2381.pdf | Alterado | 351.35 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| DEC_1997_2381.htm | Alterado | 84.64 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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