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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2022-01-03T21:28:54Z-
dc.date.available2022-01-03T21:28:54Z-
dc.date.created1997-11-12-
dc.date.issued1997-11-13-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/6005-
dc.description.abstractRegulamenta a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências.pt_BR
dc.subjectFundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (FUNAPOL)pt_BR
dc.subjectRegulamentaçãopt_BR
dc.subjectFundo financeiropt_BR
dc.subjectDepartamento de Polícia Federa (DPF)pt_BR
dc.titleDecreto nº 2.381, de 12 de novembro de 1997pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.relation.alteredbyDecreto nº 10.895, de 16 de dezembro de 2021pt_BR
dc.description.statusAlteradopt_BR
dc.contributor.departmentCasa Civilpt_BR
dc.contributor.departmentSubchefia para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureFERNANDO HENRIQUE CARDOSOpt_BR
dc.contributor.signatureIRIS REZENDEpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 26153-26154pt_BR
dc.relation.referencesLei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 3.345, de 30 de novembro de 1938pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980pt_BR
dc.relation.referencesDecreto-Lei nº 2.236, de 23 de janeiro de 1985pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 6.964, de 9 de dezembro de 1981pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.017, de 30 de março de 1995pt_BR
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