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Title
Author(s)
2018-10-25
Decreto nº 9.536, de 24 de outubro de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
TORQUATO JARDIM
2018-12-13
Decretto nº 9.609, de 12 de dezembro de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
RAUL JUNGMANN
1958-05-19
Decreto nº 43.708, de 15 de maio de 1958
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
JUSCELINO KUBITSCHEK
;
EURICO DE AGUIAR SALLES
2017-11-28
Decreto nº 9.209, de 27 de novembro 2017
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
2019-06-28
Decreto nº 9.881, de 27 de junho de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO
;
VALÉRIO STUMPF TRINDADE
2018-10-11
Decreto nº 9.524, de 10 de outubro de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
RAUL JUNGMANN
1986-03-19
Decreto nº 92.470, de 18 de março de 1986
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
JOSÉ SARNEY
;
RONALDO COSTA COUTO
2018-02-16
Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
TORQUATO JARDIM
;
RAUL JUNGMANN
;
SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN
;
CARLOS MARUN
1999-10-19
Decreto de 18 de outubro de 1999
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
ELCIO ALVARES
;
PEDRO PARENTE
2019-06-11
Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
Author
358
Brasil. Presidência da República
60
Brasil.
16
Brasil. Presidência a República
7
Presidência da República
3
Brasil. Presidência da República.
2
Brasil. Ministério da Defesa
1
Brasil. Ministério do Estado dos ...
1
Casa Civil
1
João VI, Rei de Portugal, 1767-1826
1
Ministério da Justiça e Segurança...
.
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Subject
40
Cargo em comissão
36
Estrutura regimental
32
Competência
28
Altera ato normativo
26
Composição
25
Ministério da Justiça (MJ)
22
Alteração de dispositivo
20
Estrutura organizacional
19
Função gratificada
16
Regulamentação
.
next >
Date issued
338
2000 - 2024
97
1900 - 1999
11
1808 - 1899
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433
Decreto
8
Decreto-Lei
2
Decreto sem número
2
Portaria
1
Decretos
Has File(s)
446
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