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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Title: Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-06-10
Issue Date: 2019-06-11
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.
Keywords: Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia
Proteção ambiental
Conselho
Órgão de deliberação coletiva
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.replaces: Decreto de 18 de outubro de 1999
Decreto de 18 de julho de 2002
Decreto de 19 de julho de 2017
Decreto nº 9.480, de 24 de agosto de 2018
metadata.dc.contributor.signature: JAIR MESSIAS BOLSONARO
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
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