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Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Secretaria-Geral |
Título: | Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019 |
Data da assinatura: | 2019-06-10 |
Data da publicação: | 2019-06-11 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia. |
Palavras-chave: | Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia Proteção ambiental Conselho Órgão de deliberação coletiva |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Revoga: | Decreto de 18 de outubro de 1999 Decreto de 18 de julho de 2002 Decreto de 19 de julho de 2017 Decreto nº 9.480, de 24 de agosto de 2018 |
Signatário: | JAIR MESSIAS BOLSONARO FERNANDO AZEVEDO E SILVA |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
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