DSpace MJ: Search

Search

Results 251-260 of 490 (Search time: 0.004 seconds).

Item hits:

Issue Date	Title	Author(s)
1842-05-30	Decreto n. 178 (A), de 30 de maio de 1842	Brasil.; Brasil; PAULINO JOSÉ SOARES DE SOUSA
1808-03-11	Decreto de 11 de março de 1808	João VI, Rei de Portugal, 1767-1826; Brasil; JOÃO VI
1844-04-19	Decreto n. 347, de 19 de abril de 1844	Brasil.; Brasil; MANOEL ALVES BRANCO
1923-05-14	Decreto nº 16.038, de 14 de maio de 1923	Brasil.; Brasil; ARTHUR DA SILVA BERNANDES; JOÃO LUIZ ALVES
1930-12	Decreto nº 19.518, de 22 de dezembro de 1930	Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; FRANCISCO CAMPOS
1932	Decreto nº 20.838, de 21 de dezembro de 1931	Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; OSWALDO ARANHA
1933	Decreto nº 21.152, de 14 de março de 1932	Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; FRANCISCO CAMPOS
1930-12-31	Decreto nº 19.555, de 31 de dezembro de 1930	Brasil.; Brasil.; GETULIO VARGAS; JOSÉ MARIA WHITAKER; OSWALDO ARANHA
1935	Decreto nº 24.032, de 22 de março de 1934	Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; FRANCISCO ANTUNUES MACIEL
1939	Decreto-Lei nº 204, de 25 de janeiro de 1938	Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; FRANCISCO CAMPOS; A. DE SOUZA COSTA; EURICO G. DUTRA; HENRIQUE A. GUILHERM; JOÃO DE MENDONÇA LIMA; MARIO DE PIMENTEL BRANDÃO; FERNANDO COSTA; GUSTAVO CAPANEMA; WALDEMAR FALCÃO