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2023-12-28
Decreto nº 11.867, de 27 de dezembro de 2023
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
2019-01-03
Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
PAULO GUEDES
;
WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
1967-07-05
Decreto nº 60.940, de 4 de julho de 1967
Brasil.
;
Brasil
;
A. COSTA E SILVA
;
LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA
;
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
;
MÁRIO DAVID ANDREAZZA
;
IVO ARZUA PEREIRA
;
TARSO DUTRA
;
JARBAS G. PASSARINHO
;
LEONEL TAVARES MIRANDA DE ALBUQUERQUE
;
JOSÉ COSTA CAVALCANTI
;
EDMUNDO DE MACEDO SOARES
;
HELIO BELTRÃO
;
AFONSO A. LIMA
;
CARLOS F. DE SIMAS
1945-05-28
Decreto-Lei nº 7.582, de 25 de maio de 1945
Brasil.
;
Brasil
;
GETULIO VARGAS
;
AGAMEMNON MAGALHÃES
;
HENRIQUE A. GUILHERM
;
EURICO G. DUTRA
;
JOSÉ ROBERTO DE MACEDO SOARES
;
A. DE SOUZA COSTA
;
JOÃO DE MENDONÇA LIMA
;
APOLONIO SALLES
;
GUSTAVO CAPANEMA
;
ALEXANDRE MARCONDES FILHO
;
JOAQUIM PEDRO SALGADO FILHO
1969-10-22
Decreto nº 65.474, de 21 de outubro de 1969
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRUNEWALD
;
AURÉLIO DE LYRA TAVARES
;
MÁRCIO DE SOUZA E MELLO
;
JOSÉ COSTA CAVALCANTI
2025-06-24
Decreto de 23 de junho de 2025
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
2025-05-15
Decreto de 14 de maio de 2025
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
;
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
2020-10-09
Decreto nº 10.515, de 8 de outubro de 2020
Brasil. Presidência a República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
PAULO GUEDES
2020-10-09
Decreto nº 10.513, de 8 de outubro de 2020
Brasil. Presidência a República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
PAULO GUEDES
2025-07-02
Decreto n° 12.541, de 1º de julho de 2025
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
;
JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO
;
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
Author
389
Brasil. Presidência da República
60
Brasil.
16
Brasil. Presidência a República
7
Presidência da República
5
Brasil. Presidência da República.
2
Brasil. Ministério da Defesa
2
Presidência da Republica
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério do Estado dos ...
1
Casa Civil
.
next >
Subject
40
Cargo em comissão
36
Estrutura regimental
34
Altera ato normativo
32
Competência
26
Composição
25
Ministério da Justiça (MJ)
22
Alteração de dispositivo
20
Estrutura organizacional
19
Função gratificada
16
Regulamentação
.
next >
Date issued
373
2000 - 2025
97
1900 - 1999
11
1808 - 1899
???jsp.search.facet.refine.type???
468
Decreto
8
Decreto-Lei
2
Decreto sem número
2
Portaria
1
Decretos
Has File(s)
481
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