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Title
Author(s)
2018-10-25
Decreto nº 9.536, de 24 de outubro de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
TORQUATO JARDIM
2018-12-13
Decretto nº 9.609, de 12 de dezembro de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
RAUL JUNGMANN
2017-11-28
Decreto nº 9.209, de 27 de novembro 2017
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
2019-06-28
Decreto nº 9.881, de 27 de junho de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO
;
VALÉRIO STUMPF TRINDADE
2018-10-11
Decreto nº 9.524, de 10 de outubro de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
RAUL JUNGMANN
2018-02-16
Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
TORQUATO JARDIM
;
RAUL JUNGMANN
;
SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN
;
CARLOS MARUN
2019-06-11
Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
2018-08-27
Decreto nº 9.480, de 24 de agosto de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
JOAQUIM SILVA E LUNA
2017-07-20
Decreto de 19 de julho de 2017
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
RAUL JUNGMANN
;
ELISEU PADILHA
2018-09-05
Decreto nº 9.490, de 4 de setembro de 2018
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
MICHEL TEMER
;
RAUL JUNGMANN
Author
111
Brasil. Presidência da República
10
Brasil. Presidência a República
1
Casa Civil
Subject
16
Competência
15
Alteração de dispositivo
15
Cargo em comissão
13
Composição
12
Estrutura regimental
9
Ministério da Justiça (MJ)
8
Regulamentação
7
Indulto natalino
6
Estrutura organizacional
6
Função de confiança
.
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Date issued
48
2019
27
2018
9
2013
9
2017
6
2011
6
2015
6
2016
4
2014
3
2010
3
2012
.
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121
Decreto
Has File(s)
121
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